A Revista de Banca Que Usou uma Brecha da Constituição Para Vender Jogos Mais Baratos

A CD Expert escondia o CD-ROM da capa como brinde de revista para escapar do imposto pesado sobre software importado, amparada pela imunidade tributária que a Constituição de 1988 dá a livros e jornais. Chegou a quase 1 milhão de exemplares por edição antes de desaparecer em 2004.

Pilha de revistas de banca dos anos 90 com CD-ROM lacrado em envelope plástico colado na capa de cada uma, sobre um balcão de madeira de banca de jornal

O artigo 150 da Constituição de 1988 proíbe a cobrança de imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão deles. Em 1996, uma revista paulistana encontrou a leitura mais lucrativa possível desse texto. Se o CD-ROM colado na capa não era o produto, e sim um brinde da revista, ele simplesmente não existia para efeito de imposto de importação.

A revista se chamava CD Expert. O disco dentro do envelope plástico trazia um jogo completo, do tipo que custava várias vezes mais em uma loja de software convencional. A conta fechava porque a revista em si tinha imunidade tributária garantida por lei, igual a qualquer jornal ou livro didático, e o CD anexado passava como acessório, fora do crivo fiscal que pesava sobre software importado no Brasil dos anos 1990.

Quem fundou a CD Expert foi um casal. Andrea Carla Miranda comandava as operações da Greenleaf, a distribuidora de jogos por trás da revista, enquanto o marido dela, Reinaldo Cruz Garcia, cuidava do dia a dia da publicação. A ideia de usar um formato editorial para driblar a taxação não nasceu com eles: meses antes, a revista BigMax, da Alfa Editora, já colocava dois CDs na mesma banca usando exatamente a mesma brecha. A Greenleaf chegou depois, mas foi quem levou o modelo mais longe.

Levou bem longe. Segundo os próprios editores da revista, cada edição saía com tiragem entre 400 mil e 900 mil exemplares, número mais próximo do de uma revista semanal de banca do que do de uma publicação de nicho para quem tinha computador em casa, artigo ainda raro na época. O sucesso trouxe folha de pagamento: em 2000, a Greenleaf já empregava 150 pessoas. A editora esticou a marca para outros públicos, com a CD Expert Platinum, a CD Expert Kids, voltada ao público infantil, a 3D Gamer, para quem tinha placa de vídeo 3D, e a PC Expert, dedicada a software em geral.

O maior troféu editorial veio de fora do Brasil. A Greenleaf fechou parceria com a Eidos, dona da franquia Tomb Raider, e passou a distribuir jogos da série dentro da revista: Tomb Raider II: The Dagger of Xian saiu na edição 35, Tomb Raider: The Last Revelation na edição 63, e títulos como The Lost Artifact e Chronicles chegaram depois em formato de caixa avulsa e mini-revista. Em 1999 veio outro acordo de peso: a licença da marca PC Gamer, revista britânica de referência, para uso no Brasil, com direito a conteúdo editorial exclusivo. As edições 38, 40 e 43, que traziam Diablo, Urban Chaos e Outcast, saíram sob o selo PC Gamer Brasil.

Todo esse sucesso tinha um adversário natural. A Brasoft, então a maior distribuidora de jogos do Brasil e pioneira em produzir títulos licenciados no país, via a CD Expert como concorrência desleal e passou a acusar a Greenleaf publicamente de publicar jogos sem licenciamento. Nas fontes consultadas para esta matéria, essa acusação não aparece como processo judicial documentado com resultado conhecido. O que ficou registrado foi a rivalidade de mercado, movida por um desequilíbrio simples: a Brasoft pagava royalty por título licenciado e ainda enfrentava a pirataria em disquete, enquanto a CD Expert vendia jogo completo pelo preço de uma revista, amparada por uma leitura fiscal que a concorrente não tinha como replicar do mesmo jeito.

A festa acabou como boa parte das festas de banca de jornal brasileira dos anos 2000: engolida pela internet. Com a popularização do acesso discado e, depois, da banda larga, saber sobre um jogo novo ou até baixá-lo deixou de depender do CD-ROM colado na capa da revista. A concorrência também apertou, com publishers estrangeiras entrando direto no país. A CD Expert foi perdendo espaço de mercado edição após edição, até a última, a de número 68, estampando o jogo Restaurant Empire, sair em 2004. Na numeração oficial, as edições 60, 61 e 62 nunca existiram, um erro que a própria revista reconheceu em nota interna, o que deixa o total real em algo perto de 65 edições ao longo de oito anos.

O fim não foi limpo. Segundo o relato do jornalista Henrique Sampaio, autor do livro de pesquisa "Primeiro Contato: Como os Computadores e Games Entraram nos Lares dos Brasileiros", a Greenleaf entrou em um processo de falência longo e conturbado, que gerou dezenas de processos trabalhistas, e os donos da empresa se afastaram do mercado. O prédio onde funcionava a CD Expert, na rua Euclides Pacheco, no bairro do Tatuapé, em São Paulo, hoje abriga um estacionamento. A Brasoft também não sobreviveu ao mesmo ano: vendida em 1998 para a Pi Editora, encerrou as próprias atividades em 2004, derrubada pela pirataria, pela chegada de publishers estrangeiras e pela mesma internet que também matou a rival.

Brecha Fiscal ou Democratização do Software: os Dois Lados Não se Cancelam

Existe um argumento de defesa honesto para a CD Expert: naquele Brasil, um jogo original em loja custava caro demais para a maioria de quem tinha computador em casa, e o CD pirata já era a alternativa real para a maior parte dessas pessoas. A revista vendeu jogo licenciado, com selo de estúdio grande atrelado, por um preço que competia de igual para igual com a cópia ilegal. Existe também o argumento oposto, mais simples: uma empresa encontrou uma exceção fiscal pensada para proteger cultura impressa e a usou para vender software estrangeiro sem pagar a mesma taxação que qualquer concorrente pagava. As duas leituras cabem na mesma história, porque descrevem o mesmo fato de ângulos diferentes.

O eco moderno é quase didático. Duas décadas depois, o comércio eletrônico internacional encontrou a própria versão dessa brecha: por anos, compras vindas de fora do Brasil abaixo de determinado valor ficaram isentas de imposto de importação, regra pensada para encomenda pessoal e pequena remessa entre famílias. Plataformas como Shein e AliExpress passaram a usar exatamente essa isenção como modelo de negócio em escala industrial, até o governo brasileiro fechar parte da brecha em 2024 com o programa Remessa Conforme. É a mesma engenharia fiscal, aplicada a um produto diferente: achar a linha exata de uma lei escrita para outra finalidade e ficar em cima dela pelo tempo que durar.

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Verificação concluída: história reconstruída a partir do verbete da Wikipédia sobre a CD Expert, que cita como fonte primária o livro de pesquisa jornalística "Primeiro Contato: Como os Computadores e Games Entraram nos Lares dos Brasileiros" (Henrique Sampaio, Editora Europa, 2025); da coluna da Adrenaline sobre revistas de CD-ROM brasileiras; das notas do episódio 12, "A Queda", do podcast "Primeiro Contato" (B9 e Overloadr), que traz o relato sobre a falência da Greenleaf e o destino do prédio da revista; e da lista de edições catalogada no Datassette e no Internet Archive. A existência de um processo judicial formal movido pela Brasoft contra a Greenleaf não foi confirmada nas fontes consultadas: o que existe documentado é a acusação pública de publicação sem licenciamento, tratada aqui como disputa de mercado, não como litígio com resultado conhecido. Os números de tiragem (400 mil a 900 mil exemplares) são autodeclarados pelos editores da revista, conforme reproduzidos no livro de Henrique Sampaio, e não foram confirmados por auditoria externa independente.